GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Introdução

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma regulamentação da União Europeia que protege os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, especialmente o seu direito à proteção dos dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

O Robo-Chicken Slots atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com o GDPR, pode contactar-nos em:

Email: support@getjogofrango.com
Suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

Consentimento: Quando nos dá consentimento explícito
Execução de contrato: Para fornecer o nosso serviço
Interesse legítimo: Para melhorar o nosso serviço e segurança
Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais

4. Categorias de Dados Pessoais

Podemos processar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação: Nome, email (quando nos contacta)
Dados de utilização: Preferências de jogo, pontuações
Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
Cookies: Para melhorar a experiência do utilizador

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

Fornecer e melhorar o nosso serviço de jogo
Responder às suas questões e solicitações
Personalizar a sua experiência de jogo
Garantir a segurança e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais e regulamentares
Enviar comunicações sobre atualizações (com consentimento)

6. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de contacto: Até 3 anos após o último contacto
Dados de utilização: Até 2 anos após a última atividade
Dados técnicos: Até 1 ano
Cookies: Conforme especificado na nossa política de cookies

7. Os Seus Direitos GDPR

Nos termos do GDPR, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: Obter informações sobre os dados que processamos
Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos
Direito de apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
Direito de limitação: Restringir o processamento
Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
Direito de oposição: Opor-se ao processamento
Direito de retirar consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

Contacte-nos por email: support@getjogofrango.com
Identifique-se adequadamente
Especifique claramente o direito que pretende exercer
Responderemos no prazo de 30 dias

9. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que essas transferências são feitas com as salvaguardas adequadas.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controlos de acesso rigorosos
Monitorização regular de segurança
Formação da equipa sobre proteção de dados

11. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas e, quando aplicável, notificaremos os titulares dos dados.

12. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política GDPR periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site.

14. Contacto

Para questões relacionadas com o GDPR ou para exercer os seus direitos:

Email: support@getjogofrango.com
Suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana
Assunto: GDPR - Robo-Chicken Slots

15. Data de Entrada em Vigor

Esta política GDPR entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.